Você está por dentro das resoluções do CEM?

Em abril deste ano entrou em vigor o novo Código de Ética Médica (CEM), produzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), esta atualização contou com a partição de toda categoria médica brasileira e diz respeito a princípios, direitos e deveres dos médicos. 

O CEM atual possui o mesmo número de capítulos da versão anterior, esta modificação se fez necessária graças as mudanças tecnológicas e da sociedade. Você já teve tempo de dar uma olhada neste documento? Separamos alguns pontos relevantes para te manter atualizado! 

Inovações 

  • As atividades referentes a Telemedicina e Rede Sociais passaram a ter regulamentações próprias; 
  • É direito do médico com alguma doença ou deficiência exercer sua atividade sem discriminação, desde que não afete a segurança do paciente; 
  • Em relação a pesquisas médicas: em casos de pacientes incapazes é necessária autorização dos responsáveis e seu consentimento, conforme sua capacidade de compreensão; não pode realizar pesquisa em dependentes ou subordinados do pesquisador; 
  • Quando requisitado judicialmente o prontuário do paciente deve ser entregue ao juiz solicitante; 

Permanência  

  • Valorização do prontuário como principal documento da relação profissional; 
  • Proibição de cobranças a pacientes assistidos em instituições públicas; 
  • A autonomia do paciente (ou de seu representante) quanto a tomada de decisão durante o tratamento; 
  • É direito do médico se recusar a prestar atendimento quando o mesmo é diverge de sua consciência; 
  • Quanto ao paciente terminal, o médico evitará tratamentos desnecessários e dará todos os cuidados paliativos necessários; 

Este documento também discorre sobre alguns princípios que norteiam a profissão, como poder exercer a medicina sem ser discriminado por motivos de nenhuma natureza, ter condições adequadas para atuar e trabalhar segundo sua consciência. 

É valido ressaltar que tanto esta versão quanto as anteriores tem como base a medicina como arte de cuidar e a dignidade humana. Você pode acessar o documento completo aqui!  

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